AREsp 2595232 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, em razão da economia processual e nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Legitimidade Concorrente, Débitos Condominiais Posteriores À Imissão Na Posse, Imissão Na Posse
Direito Processual Civil Direito Condominial Direito Civil Recursos Repetitivos Legitimidade Concorrente Débitos Condominiais Posteriores À Imissão Na Posse Imissão Na Posse

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se há legitimidade concorrente entre o promitente vendedor, titular do direito de propriedade, e o promitente comprador para figurar no polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia, em razão da economia processual e nos termos do art. 256-L do RISTJ e dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.