REsp 2189551 - DECISAO

REsp 2189551 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, reconhecendo-se a afetação da controvérsia ao Tema n. 1390/STJ e, por consequência, a prejudicialidade da análise do recurso especial, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (sobrestamento)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão anterior; análise do recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de adequação.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Juízo De Adequação, Tema 1390/stj
Processual Civil Tributário Recursos Repetitivos Sobrestamento Juízo De Adequação Tema 1390/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 Afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1390/STJ) e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015
  2. 2 Prejudicialidade da análise do recurso especial diante da afetação ao Tema 1390/STJ
  3. 3 Publicidade da uniformização jurisprudencial e prevenção de decisões dissonantes entre o STJ e Tribunais de origem

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, reconhecendo-se a afetação da controvérsia ao Tema n. 1390/STJ e, por consequência, a prejudicialidade da análise do recurso especial, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o juízo de adequação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão anterior; análise do recurso especial julgada prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento e juízo de adequação.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 498-504
  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial