AREsp 3095026 - DECISAO

AREsp 3095026 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia abrangida e delimitada pelo Tema n. 1.378/STJ, mais específico que o Tema n. 234/STJ, e diante da ausência de comprovação, pela instituição financeira, de circunstâncias que justificassem a superação da taxa média de mercado, impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma dos Recursos Repetitivos, ocasião em que será realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.378/STJ e adotados, conforme o caso, os procedimentos de retratação ou de inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ e realização do juízo de adequação após a publicação
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Juízo De Adequação Ao Tema 1.378/stj
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos Abusividade De Juros Remuneratórios Juízo De Adequação Ao Tema 1.378/stj

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 adequação ao Tema n. 234/STJ vs. Tema n. 1.378/STJ
  2. 2 suficiência da taxa média de mercado como parâmetro para aferir abusividade de juros
  3. 3 ônus da prova quanto à justificativa de juros superiores à média

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia abrangida e delimitada pelo Tema n. 1.378/STJ, mais específico que o Tema n. 234/STJ, e diante da ausência de comprovação, pela instituição financeira, de circunstâncias que justificassem a superação da taxa média de mercado, impõe-se devolver os autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma dos Recursos Repetitivos, ocasião em que será realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.378/STJ e adotados, conforme o caso, os procedimentos de retratação ou de inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.378/STJ e realização do juízo de adequação após a publicação

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realizar o juízo de adequação ao Tema n. 1.378/STJ