AREsp 2578851 - DECISAO

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Como a matéria discutida foi afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400), impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, devolver o feito ao tribunal de origem para que permaneça sobrestado até a publicação do acórdão representativo...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito
Outcome
Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravo Em Recurso Especial, Sobrestamento, Responsabilidade Civil Ambiental, Dano Moral, Nexo De Causalidade
Processo Civil Direito Ambiental Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial Sobrestamento Responsabilidade Civil Ambiental Dano Moral Nexo De Causalidade

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre emissão de mau cheiro de estação de tratamento de esgoto e dano moral
  2. 2 dever de indenização e quantificação do dano moral em ação ambiental
  3. 3 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e rito do art. 1.036 do CPC

Ratio Decidendi

Como a matéria discutida foi afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400), impõe-se, em observância ao princípio da economia processual e à finalidade racionalizadora do CPC, devolver o feito ao tribunal de origem para que permaneça sobrestado até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, ocasião em que o tribunal de origem realizará o juízo de conformação ou manterá o acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Determinar o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)