AREsp 3079967 - DECISAO

AREsp 3079967 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo a Corte de origem observar o iter previsto nos arts. 1.040 e...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinado Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia (tema 1.400/stj)
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravo Em Recurso Especial, Sobrestamento, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação Da Indenização
Direito Processual Civil Direito Ambiental Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial Sobrestamento Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação Da Indenização

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinado Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos Da Controvérsia (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre o alegado mau cheiro e dano moral
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema 1.400), determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, devendo a Corte de origem observar o iter previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC relativamente ao recurso sobrestado.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • O feito deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).