AREsp 3129688 - DECISAO

AREsp 3129688 - DECISAO

Por terem sido afetadas à Primeira Seção as questões relativas a nexo de causalidade e indenização por dano moral (Tema 1.400) e em observância ao princípio da economia processual e ao rito dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos, cabendo ao Tribunal de origem observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Determinação De Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e feito sobrestado até publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Art. 1.036 Do CPC, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Ambiental Recursos Repetitivos Sobrestamento Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Art. 1.036 Do CPC +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Determinação De Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Dos Recursos Representativos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por terem sido afetadas à Primeira Seção as questões relativas a nexo de causalidade e indenização por dano moral (Tema 1.400) e em observância ao princípio da economia processual e ao rito dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão dos recursos representativos, cabendo ao Tribunal de origem observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e feito sobrestado até publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa.
  • Manter o feito sobrestado até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ).