AREsp 2664838 - DECISAO

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Porquanto a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema n. 1.400), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia, devendo a Corte de origem observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC relativamente ao recurso especial sobrestado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravo Em Recurso Especial, Sobrestamento, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização
Processo Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial Sobrestamento Nexo De Causalidade Dano Moral +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre estação de tratamento de esgoto e alegado mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada à Primeira Seção do STJ pelo rito do art. 1.036 do CPC (Tema n. 1.400), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia, devendo a Corte de origem observar o iter dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC relativamente ao recurso especial sobrestado.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos no Superior Tribunal de Justiça