AREsp 3076430 - DECISAO

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Por força da afetação da matéria ao julgamento dos recursos representativos do Tema n. 1.400/STJ e em observância ao art. 1.036 do CPC e aos princípios de economia processual e finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400, cabendo à Corte de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC quanto ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravo Em Recurso Especial, Sobrestamento, Nexo De Causalidade, Indenização Por Dano Moral, Quantificação De Dano Moral
Processo Civil Direito Ambiental Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial Sobrestamento Nexo De Causalidade Indenização Por Dano Moral Quantificação De Dano Moral

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito Até Publicação Do Acórdão Do Tema 1.400/stj

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e suposto mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 procedimento a ser adotado em razão da afetação do tema a recursos repetitivos (Tema n. 1.400/STJ)

Ratio Decidendi

Por força da afetação da matéria ao julgamento dos recursos representativos do Tema n. 1.400/STJ e em observância ao art. 1.036 do CPC e aos princípios de economia processual e finalidade racionalizadora do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o feito fique sobrestado até a publicação do acórdão relativo ao Tema 1.400, cabendo à Corte de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC quanto ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e determinação de sobrestamento até publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • O feito deverá ficar sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)