AREsp 2606954 - DECISAO

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Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), com observância, pela Corte de origem, dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC em relação ao recurso especial sobrestado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Responsabilidade Civil Por Dano Moral Por Odor De Estação De Tratamento De Esgoto
Direito Processual Civil Direito Ambiental Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Responsabilidade Civil Por Dano Moral Por Odor De Estação De Tratamento De Esgoto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral em ação ambiental
  2. 2 quantificação pecuniária do dano moral
  3. 3 procedimento dos recursos repetitivos e sobrestamento conforme arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ), com observância, pela Corte de origem, dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC em relação ao recurso especial sobrestado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem
  • Ficarão os autos sobrestados até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ)