AREsp 2570991 - DECISAO

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Por se tratar de matéria alcançada pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e aos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia, para que o juízo de conformação seja realizado pela Corte de origem conforme o disposto no CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Art. 1.036 CPC, Art. 1.040 CPC, Art. 1.041 CPC, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Recursos Repetitivos Art. 1.036 CPC Art. 1.040 CPC Art. 1.041 CPC Dano Moral +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Do Feito

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade da estação de tratamento de esgoto e dano moral por mau cheiro
  2. 2 dever de indenizar por dano moral e sua quantificação
  3. 3 aplicação da sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e efeitos processuais previstos nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria alcançada pela sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e aos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos recursos representativos da controvérsia, para que o juízo de conformação seja realizado pela Corte de origem conforme o disposto no CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até a publicação do acórdão dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem.
  • Determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.400/STJ).