AREsp 2659714 - DECISAO

AREsp 2659714 - DECISAO

Por terem sido afetadas à Primeira Seção questões objeto de recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e ao rito previsto nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, onde o feito ficará sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos repetitivos, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformação ou mantenha o acórdão local conforme o decidido neste Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Determinação De Sobrestamento
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Quantificação De Indenização, Sobrestamento, Art. 1.036 Do CPC, Tema 1.400/stj
Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Recursos Repetitivos Nexo De Causalidade Dano Moral Quantificação De Indenização Sobrestamento +2 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem E Determinação De Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre atividade de estação de tratamento de esgoto e dano moral
  2. 2 dever de indenização por dano moral
  3. 3 quantificação pecuniária do dano moral

Ratio Decidendi

Por terem sido afetadas à Primeira Seção questões objeto de recursos representativos da controvérsia (Tema 1.400/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e ao rito previsto nos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, onde o feito ficará sobrestado até a publicação do acórdão a ser proferido nos autos dos recursos repetitivos, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformação ou mantenha o acórdão local conforme o decidido neste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos