REsp 2226448 - DECISAO

REsp 2226448 - DECISAO

Por tratar-se de recurso afetado ao rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, determinou-se a reconsideração da decisão agravada e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, aplicando-se em seguida o procedimento do art. 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem (sobrestamento)
Outcome
Reconsideradas as decisões agravadas e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, com aplicação posterior do art. 1.040 do CPC.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Art. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Art. 1.040 Do Cpc/2015
Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Art. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015 Art. 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Ao Tribunal De Origem (sobrestamento)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015
  2. 2 suspensão do processamento de processos pendentes em razão de recurso representativo da controvérsia (art. 1.037, II, CPC/2015)
  3. 3 procedimento a ser adotado após publicação do acórdão paradigma (art. 1.040 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Por tratar-se de recurso afetado ao rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC, determinou-se a reconsideração da decisão agravada e a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, aplicando-se em seguida o procedimento do art. 1.040 do CPC.

Court Disposition

Reconsideradas as decisões agravadas e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, com aplicação posterior do art. 1.040 do CPC.

Orders

  • RECONSIDERO as decisões de fls. 617/622e e 652/655e.
  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.