REsp 2253999 - DECISAO

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Verificada a presença dos requisitos de afetação ao rito especial, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, obedecendo-se, posteriormente, ao procedimento estabelecido no art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos Pendentes, Devolução Ao Tribunal De Origem, Art. 1.036 a 1.041 Do CPC
Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos Pendentes Devolução Ao Tribunal De Origem Art. 1.036 a 1.041 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 incidência do rito especial dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC ao recurso
  2. 2 efeitos da afetação do recurso especial sobre processos pendentes que versem sobre a mesma questão
  3. 3 procedimento a ser adotado após publicação do acórdão paradigma nos termos do art. 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos requisitos de afetação ao rito especial, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, obedecendo-se, posteriormente, ao procedimento estabelecido no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se e intimem-se.