AREsp 3043751 - DECISAO

AREsp 3043751 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não houve omissão ou erro na identificação do tema afetado (Tema Repetitivo nº 1.378); diante disso, aplica-se a orientação jurisprudencial de irrecorribilidade da decisão que determina a devolução dos autos à origem em razão de recursos repetitivos, razão pela...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos, Devolução Dos Autos, Taxa De Juros Remuneratórios, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Direito Contratual Recursos Repetitivos Suspensão De Recursos Devolução Dos Autos Taxa De Juros Remuneratórios Cerceamento De Defesa

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à análise de cerceamento de defesa por ausência de produção de prova pericial
  2. 2 aplicação do Tema Repetitivo 1.378 e suspensão do recurso
  3. 3 irrecorribilidade da decisão que determina a devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque não houve omissão ou erro na identificação do tema afetado (Tema Repetitivo nº 1.378); diante disso, aplica-se a orientação jurisprudencial de irrecorribilidade da decisão que determina a devolução dos autos à origem em razão de recursos repetitivos, razão pela qual o pedido de integração do julgado não procede.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.