REsp 2255698 - DECISAO

REsp 2255698 - DECISAO

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ, em observância ao princípio da economia processual e ao rito dos Recursos Repetitivos (arts. 1.030 e 1.040 do CPC), devendo o Tribunal de origem, após a publicação do acórdão paradigma, realizar juízo de adequação: negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para retratação se divergir do entendimento do STJ.

Parties
Recorrente: AIDA DOMINATO GONCALVES; Recorrente: CLEIDE EVANGELISTA; Recorrente: ERCILIA RODRIGUES DA SILVA; Recorrente: LEDA DA COSTA SILVA SOUSA; Recorrente: LUZIA MARIA DA SILVA BROGIO; Recorrente: MARIA MARGARETH DA COSTA; Recorrente: ROSALINA AYRES BARBOSA; Recorrente: VALDECI SANTOS; Recorrente: WILY ROBSON AMERICO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema N. 1.411/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Diferenças Remuneratórias, Reenquadramento De Servidor, Termo Inicial De Efeitos Retroativos, Adequação Ao Tema N. 1.411/stj
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Dos Servidores Públicos Recursos Repetitivos Sobrestamento Diferenças Remuneratórias Reenquadramento De Servidor +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

AIDA DOMINATO GONCALVES

Recorrente

CLEIDE EVANGELISTA

Recorrente

ERCILIA RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

LEDA DA COSTA SILVA SOUSA

Recorrente

LUZIA MARIA DA SILVA BROGIO

Recorrente

MARIA MARGARETH DA COSTA

Recorrente

ROSALINA AYRES BARBOSA

Recorrente

VALDECI SANTOS

Recorrente

WILY ROBSON AMERICO RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma Do Tema N. 1.411/stj

Legal Issues

  1. 1 Se é devido o pagamento retroativo das diferenças remuneratórias decorrentes do reenquadramento ao servidor do extinto território de Rondônia que optou pela transposição ao quadro em extinção da Administração Federal e qual o seu termo inicial (Tema n. 1.411/STJ)
  2. 2 Se a suspensão nacional de processos é automática com fundamento no art. 1.037, II, parágrafo único, do CPC
  3. 3 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos e consequência de sobrestamento dos feitos nas instâncias de origem

Ratio Decidendi

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ, em observância ao princípio da economia processual e ao rito dos Recursos Repetitivos (arts. 1.030 e 1.040 do CPC), devendo o Tribunal de origem, após a publicação do acórdão paradigma, realizar juízo de adequação: negar seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ, ou encaminhar os autos ao órgão julgador para retratação se divergir do entendimento do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.411/STJ

Orders

  • Determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.411/STJ)
  • Após publicação do acórdão paradigma, realizar juízo de adequação nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC