REsp 2259631 - DECISAO

REsp 2259631 - DECISAO

Os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.378/STJ, porquanto os casos em que se aplicou a taxa média de mercado por ausência de prova das peculiaridades da contratação estão abarcados pelo Tema; após publicação, deverá ser realizado juízo de adequação, negando-se seguimento ao recurso se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhando-se ao órgão julgador para retratação se divergir.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.378/STJ e posterior juízo de adequação ao entendimento desta Corte.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Abusividade De Juros, Taxa Média De Mercado, Ônus Da Prova, Sobrestamento De Processos, Tema 1.378/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos Abusividade De Juros Taxa Média De Mercado Ônus Da Prova +2 more

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 inadmissibilidade de recursos especiais para rediscussão de questões fáticas sobre abusividade de juros
  3. 3 competência e rito para sobrestamento de processos em razão de Tema afetado aos Recursos Repetitivos

Ratio Decidendi

Os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.378/STJ, porquanto os casos em que se aplicou a taxa média de mercado por ausência de prova das peculiaridades da contratação estão abarcados pelo Tema; após publicação, deverá ser realizado juízo de adequação, negando-se seguimento ao recurso se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou encaminhando-se ao órgão julgador para retratação se divergir.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.378/STJ e posterior juízo de adequação ao entendimento desta Corte.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.378/STJ, e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
  • Negue-se seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.