REsp 2266181 - DECISAO

REsp 2266181 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 (Tema n. 1.411/STJ), impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, momento em que se aplicará o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão (processo Sobrestado)
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa; processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC
Processual Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão (processo Sobrestado)

Legal Issues

  1. 1 Afetação de recurso especial ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015
  2. 2 Suspensão do processamento de processos pendentes que versem sobre a questão afetada
  3. 3 Determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar publicação do acórdão paradigma e aplicação do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 (Tema n. 1.411/STJ), impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, momento em que se aplicará o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa; processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determin o devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC.
  • Publique-se e intimem-se.