REsp 2193020 - DECISAO

REsp 2193020 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão de admissibilidade, observando-se o rito dos recursos repetitivos e o juízo de retratação previsto no art. 1.030, I e II, do CPC, porquanto a admissibilidade do recurso especial ocorreu sem que o Tribunal de origem praticasse o adequado juízo de adequação ao precedente repetitivo (Tema 1016), ficando o recurso especial prejudicado por ora.

Parties
Parte Recorrente: operadora; Demandante/recorrida: demandante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (art. 1.030, I E Ii, Cpc)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para nova decisão de admissibilidade; recurso especial prejudicado por ora
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1016), Reajuste Por Mudança De Faixa Etária, Admissibilidade De Recurso Especial, Juízo De Retratação, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Recursos Repetitivos (tema 1016) Reajuste Por Mudança De Faixa Etária Admissibilidade De Recurso Especial Juízo De Retratação Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

operadora

Parte Recorrente

demandante

Demandante/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (art. 1.030, I E Ii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema 1016 aos contratos de plano de saúde coletivo
  2. 2 Regularidade da admissão de recurso especial diante de precedente repetitivo
  3. 3 Competência do Tribunal de origem para examinar adequação do caso concreto ao precedente (juízo de retratação)

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão de admissibilidade, observando-se o rito dos recursos repetitivos e o juízo de retratação previsto no art. 1.030, I e II, do CPC, porquanto a admissibilidade do recurso especial ocorreu sem que o Tribunal de origem praticasse o adequado juízo de adequação ao precedente repetitivo (Tema 1016), ficando o recurso especial prejudicado por ora.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para nova decisão de admissibilidade; recurso especial prejudicado por ora

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que outra decisão de admissibilidade seja proferida, observando-se o rito do art. 1.030, I e II, do CPC.
  • Recurso especial prejudicado em razão da devolução dos autos.