REsp 1916414 - DECISAO

REsp 1916414 - DECISAO

Remeter os autos ao Tribunal de origem e suspender o processo até a publicação dos acórdãos do recurso especial repetitivo (Tema 1033) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075), por economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, permitindo a aplicação do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Remetido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Dos Temas 1033 E 1075
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos Temas 1033 e 1075
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1033), Repercussão Geral (tema 1075), Prescrição, Coisa Julgada Erga Omnes, Ação Civil Pública, Cumprimento De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários
Processo Civil Direito Coletivo Recursos Repetitivos (tema 1033) Repercussão Geral (tema 1075) Prescrição Coisa Julgada Erga Omnes Ação Civil Pública Cumprimento De Sentença Coletiva +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Remetido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Publicação Dos Acórdãos Dos Temas 1033 E 1075

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva
  2. 2 Constitucionalidade do art. 16 da Lei 7.347/1985 (coisa julgada erga omnes nos limites territoriais)
  3. 3 Efeito da afetação de recursos repetitivos e suspensão de recursos

Ratio Decidendi

Remeter os autos ao Tribunal de origem e suspender o processo até a publicação dos acórdãos do recurso especial repetitivo (Tema 1033) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075), por economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, permitindo a aplicação do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa; processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos Temas 1033 e 1075

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1033) e do recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida (Tema 1075)