REsp 1958471 - DECISAO

REsp 1958471 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a matéria do recurso especial encontra-se afetada sob o Tema 1.039/STJ, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente à tese que venha a ser fixada pelo Superior Tribunal de Justiça nos recursos repetitivos.

Parties
Agravante: Sul America Companhia Nacional de Seguros; Recorrente (autora Do Recurso Especial): Leni Aparecida Routh
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Declarado Prejudicado
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1.039/stj), Prescrição Da Pretensão Indenizatória Em Contratos Do Sistema Financeiro De Habitação, Seguro Habitacional, Vícios De Construção, Competência Da Justiça Federal, Devolução Dos Autos/juízo De Conformação
Processo Civil Direito Civil Seguros Recursos Repetitivos (tema 1.039/stj) Prescrição Da Pretensão Indenizatória Em Contratos Do Sistema Financeiro De Habitação Seguro Habitacional Vícios De Construção Competência Da Justiça Federal +1 more

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Parties

Sul America Companhia Nacional de Seguros

Agravante

Leni Aparecida Routh

Recorrente (autora Do Recurso Especial)

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Recurso Especial Declarado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 incidência do Tema 1.039/STJ sobre a matéria do recurso especial
  2. 2 fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em seguros do SFH
  3. 3 cobertura securitária de vícios de construção após liquidação/extinção do contrato

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a matéria do recurso especial encontra-se afetada sob o Tema 1.039/STJ, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para que, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente à tese que venha a ser fixada pelo Superior Tribunal de Justiça nos recursos repetitivos.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

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