REsp 1867420 - DECISAO

REsp 1867420 - DECISAO

Em juízo de retratação, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, e tendo em vista que a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076), o relator reconsiderou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique sobrestado até a publicação dos acórdãos representativos, permitindo à Corte de origem praticar posteriormente o juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada; feitos devolvidos ao tribunal de origem e determinados sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1.076); agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1.076), Juízo De Retratação, Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Alcance Do § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015, Restituição Ao Erário
Processo Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos (tema 1.076) Juízo De Retratação Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Alcance Do § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015 Restituição Ao Erário

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance do § 8º do art. 85 do CPC nas causas de elevado valor
  2. 2 Incidência dos recursos repetitivos (Tema 1.076) e necessidade de aguardar julgamento representativo
  3. 3 Possibilidade de juízo de retratação e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, com fundamento no art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, e tendo em vista que a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076), o relator reconsiderou a decisão anterior e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique sobrestado até a publicação dos acórdãos representativos, permitindo à Corte de origem praticar posteriormente o juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; feitos devolvidos ao tribunal de origem e determinados sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1.076); agravo interno prejudicado.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 1.152/1.156, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015.
  • Declara prejudicado o agravo interno de fls. 1.159/1.170.