AREsp 1981886 - DECISAO

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A matéria do agravo está afetada pelo Tema 1090 da Primeira Seção, razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, aplicar-se-á o disposto nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir; não se pode proceder a julgamento parcial das demais questões enquanto persistir a controvérsia afetada (art. 1.041, §2º, CPC).

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Monocrática
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, aplicando-se, após a publicação, os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1090), Equipamento De Proteção Individual (epi), PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário), Prova Pericial, IRDR, Ônus Da Prova, Suspensão/sobrestamento Dos Autos
Previdenciário Processo Civil Recursos Repetitivos (tema 1090) Equipamento De Proteção Individual (epi) PPP (perfil Profissiográfico Previdenciário) Prova Pericial IRDR Ônus Da Prova +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 se o PPP basta para comprovar eficácia/ineficácia do EPI ou se outros meios probatórios são válidos e se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 se é possível impor rito judicial instrutório rígido para apuração da ineficácia do EPI ou se o rito deve orientar-se conforme o contexto
  3. 3 se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e se tal ampliação é praticável

Ratio Decidendi

A matéria do agravo está afetada pelo Tema 1090 da Primeira Seção, razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do julgamento do tema repetitivo; após a publicação, aplicar-se-á o disposto nos arts. 1.030 e 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver conforme o entendimento do STJ ou remeter os autos ao órgão julgador para juízo de retratação se divergir; não se pode proceder a julgamento parcial das demais questões enquanto persistir a controvérsia afetada (art. 1.041, §2º, CPC).

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do julgamento do tema repetitivo, aplicando-se, após a publicação, os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa para sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos.
  • Negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.