AREsp 3088889 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375), impõe-se a suspensão do presente recurso perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e haver baixa nesta Corte, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC...

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Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1.375), Obrigação De Operadora De Plano De Saúde Custear Ou Reembolsar Despesas Fora Da Rede Credenciada, Insuficiência Da Rede Credenciada, Hipóteses De Urgência Ou Emergência, Suspensão Do Recurso Até Acórdão Paradigma
Direito Processual Civil Direito De Planos De Saúde Recursos Repetitivos (tema 1.375) Obrigação De Operadora De Plano De Saúde Custear Ou Reembolsar Despesas Fora Da Rede Credenciada Insuficiência Da Rede Credenciada Hipóteses De Urgência Ou Emergência Suspensão Do Recurso Até Acórdão Paradigma

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de custear ou reembolsar despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário fora da rede credenciada
  2. 2 Extensão dessa obrigação nas hipóteses de insuficiência da rede credenciada ou de urgência/emergência
  3. 3 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos e consequente suspensão do recurso perante o tribunal de origem

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.375), impõe-se a suspensão do presente recurso perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem e haver baixa nesta Corte, nos termos dos dispositivos regimentais e do CPC citados.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.
  • Mantenha-se suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.