AREsp 2953031 - DECISAO

AREsp 2953031 - DECISAO

Porquanto a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; assim, determinou-se a devolução dos autos ao TJ/RS e a baixa nesta Corte, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao TJ/RS e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema 1378), Abusividade Dos Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Bacen, Rediscussão De Aspectos Fáticos Da Contratação
Direito Processual Civil Direito Bancário Recursos Repetitivos (tema 1378) Abusividade Dos Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Bacen Rediscussão De Aspectos Fáticos Da Contratação

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Bacen para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 possibilidade de rediscussão de aspectos fáticos da contratação
  3. 3 suspensão do recurso por afetação a recursos repetitivos (Tema 1378)

Ratio Decidendi

Porquanto a questão foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma; assim, determinou-se a devolução dos autos ao TJ/RS e a baixa nesta Corte, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao TJ/RS e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolução dos autos ao TJ/RS
  • Baixa dos autos nesta Corte