AREsp 2722543 - DECISAO

AREsp 2722543 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se prejudicada a análise do agravo em recurso especial em face da afetação do Tema n. 1254 e da suspensão decorrente; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, sejam...

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Parties
Agravante: DERLI MIRANDA MOTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 603-606; julgo prejudicada a análise do agravo em recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema N. 1254), Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Sobrestamento De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Arts. 1.040 E 1.041 Do Código De Processo Civil
Processual Civil Tributário Recursos Repetitivos (tema N. 1254) Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Sobrestamento De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem Arts. 1.040 E 1.041 Do Código De Processo Civil

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Parties

DERLI MIRANDA MOTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não da prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 suspensão de tramitação de processos em razão de afetação ao regime dos recursos repetitivos
  3. 3 necessidade de esgotamento da instância ordinária antes do encaminhamento do recurso especial ao STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e declarou-se prejudicada a análise do agravo em recurso especial em face da afetação do Tema n. 1254 e da suspensão decorrente; determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, possibilitando o esgotamento da instância ordinária antes de eventual reapreciação pelo STJ.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 603-606; julgo prejudicada a análise do agravo em recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 603-606.
  • JULGO PREJUDICADA a análise do agravo em recurso especial.