AREsp 2931937 - DECISAO

AREsp 2931937 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou de forma clara a identidade entre a matéria do recurso especial e a submetida ao Tema n. 1.338, justificando fundamentadamente a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do art. 1.037, §§ 9º e 10, do CPC; não houve omissão nem vício a ser sanado pelos embargos.

Parties
Embargante: INCOSA ENGENHARIA SA - MASSA FALIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Recursos Repetitivos (tema N. 1.338), Sobrestamento De Autos, Citação Por Edital, Expedição De Ofícios a Cadastros De Órgãos Públicos E Concessionárias, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos (tema N. 1.338) Sobrestamento De Autos Citação Por Edital Expedição De Ofícios a Cadastros De Órgãos Públicos E Concessionárias Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INCOSA ENGENHARIA SA - MASSA FALIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se há identidade entre a matéria destes autos e a submetida ao Tema n. 1.338
  2. 2 se a decisão de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento é adequada
  3. 3 se há obrigatoriedade de expedição de ofício a cadastros públicos e concessionárias antes da citação por edital

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada analisou de forma clara a identidade entre a matéria do recurso especial e a submetida ao Tema n. 1.338, justificando fundamentadamente a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento do tema repetitivo, nos termos do art. 256-L do RISTJ e do art. 1.037, §§ 9º e 10, do CPC; não houve omissão nem vício a ser sanado pelos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.