REsp 1964668 - DECISAO

REsp 1964668 - DECISAO

Conforme a jurisprudência desta Turma, a recusa da UNIMED em custear o procedimento indicado pelo médico mostrou-se indevida, e o rol da ANS não afasta automaticamente a obrigação de cobertura quando o tratamento é necessário para doença coberta; o Tribunal local corretamente entendeu ser desnecessária a produção de prova técnica solicitada (não houve cerceamento), porém, diante de dúvida razoável quanto à interpretação contratual quanto aos danos morais, afasta-se a condenação por dano moral, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial para excluir a indenização, mantendo-se, no mais, o decidido pelo tribunal de origem.

Parties
Autor: ONOFRE ALVES DE MOURA (ONOFRE); Ré: UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais (plano De Saúde) / Agravo Interno No Recurso Especial (decisão Da Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Rol Da ANS, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Interpretação Contratual, Responsabilidade Civil
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Parties

ONOFRE ALVES DE MOURA (ONOFRE)

Autor

UNIMED DIVINÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (UNIMED)

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais (plano De Saúde) / Agravo Interno No Recurso Especial (decisão Da Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação do plano de saúde de custear procedimento prescrito pelo médico ainda que não constante do rol da ANS
  2. 2 Caracterização de dano moral pela recusa de cobertura
  3. 3 Configurações de cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova técnica

Ratio Decidendi

Conforme a jurisprudência desta Turma, a recusa da UNIMED em custear o procedimento indicado pelo médico mostrou-se indevida, e o rol da ANS não afasta automaticamente a obrigação de cobertura quando o tratamento é necessário para doença coberta; o Tribunal local corretamente entendeu ser desnecessária a produção de prova técnica solicitada (não houve cerceamento), porém, diante de dúvida razoável quanto à interpretação contratual quanto aos danos morais, afasta-se a condenação por dano moral, razão pela qual se deu parcial provimento ao recurso especial para excluir a indenização, mantendo-se, no mais, o decidido pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais.
  • Mantidas as demais decisões do acórdão recorrido quanto à obrigação de custear o tratamento necessário (procedimento médico).