AREsp 2573252 - DECISAO

AREsp 2573252 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência indicada.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INCORPORADOR DO GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A; Agravado: EDSON RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
Não conhecido do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Honorários De Sucumbência, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Recusa De Cobertura Obrigação De Fazer Danos Morais Honorários De Sucumbência +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. INCORPORADOR DO GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Agravante

EDSON RODRIGUES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por não demonstração da inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 necessidade de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem
  3. 3 alegação de violação de dispositivos do CC/02

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ nem refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos da jurisprudência indicada.

Court Disposition

Não conhecido do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Majoro os honorários de sucumbência para 18% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC)