REsp 2158575 - DECISAO

REsp 2158575 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre obrigatoriedade de cobertura em tratamentos oncológicos; as matérias que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (como a urgência e existência de rede credenciada) estão vedadas ao reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, a recorrente não impugnou especificamente fundamentos do acórdão capazes de sustentar sua conclusão, atraindo o enunciado 283/STF, razão pela qual o apelo não foi provido.

Parties
Recorrente: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Desprovido
Outcome
Recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, desprovido
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Reembolso Integral, Rol Da ANS, Dano Moral, Urgência E Emergência, Súmula 7/stj, Prequestionamento E Súmulas 282/283 STF
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Recusa De Cobertura Reembolso Integral Rol Da ANS Dano Moral +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de procedimento indicado pelo médico assistente
  2. 2 Natureza do rol da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 Existência de urgência e indisponibilidade de rede credenciada como causa para reembolso integral

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento na parte conhecida porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência do STJ sobre obrigatoriedade de cobertura em tratamentos oncológicos; as matérias que exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (como a urgência e existência de rede credenciada) estão vedadas ao reexame em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; ademais, a recorrente não impugnou especificamente fundamentos do acórdão capazes de sustentar sua conclusão, atraindo o enunciado 283/STF, razão pela qual o apelo não foi provido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido parcialmente e, na parte conhecida, desprovido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Intimação das partes quanto à imposição de multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015 em caso de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.