AREsp 2772429 - DECISAO

AREsp 2772429 - DECISAO

Constatada recusa indevida de cobertura em caráter de emergência pela operadora HAPVIDA com agravamento do quadro clínico da paciente e prova de que o procedimento só ocorreu após o ajuizamento da ação, mantida a condenação ao custeio da cirurgia e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais; recurso especial conhecido e desprovido, tendo-se majorado os honorários para 17% sobre o valor da condenação.

Parties
Autora: ANDREZZA LÍVIA ARAÚJO MOURA LIRA; Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Decisão)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido, mantendo condenação da agravante ao custeio da cirurgia prescrita e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais; honorários majorados para 17% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Dano Moral, Urgência E Emergência, Honorários Advocatícios, Tutela Provisória
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Recusa De Cobertura Dano Moral Urgência E Emergência Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ANDREZZA LÍVIA ARAÚJO MOURA LIRA

Autora

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 Configuração de dano moral em caso de recusa de cobertura em situação de urgência/emergência
  3. 3 Razoabilidade do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Constatada recusa indevida de cobertura em caráter de emergência pela operadora HAPVIDA com agravamento do quadro clínico da paciente e prova de que o procedimento só ocorreu após o ajuizamento da ação, mantida a condenação ao custeio da cirurgia e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais; recurso especial conhecido e desprovido, tendo-se majorado os honorários para 17% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido, mantendo condenação da agravante ao custeio da cirurgia prescrita e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais; honorários majorados para 17% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial.
  • Manteve-se a condenação da agravante ao custeio da cirurgia prescrita.