AREsp 2949375 - DECISAO

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A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), de modo que, nos termos do art. 256‑L do Regimento Interno do STJ, impõe‑se a suspensão do trâmite dos recursos especiais e agravos em recursos especiais idênticos, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com as providências indicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Tema 1.365 Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do trâmite do agravo em recurso especial em razão da afetação ao Tema 1.365; determinou aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recusa De Cobertura Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso Por Afetação Ao Tema 1.365 Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeitos da afetação de matéria à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.365)
  3. 3 Suspensão do trâmite de recursos especiais e agravos em recursos especiais em razão da afetação

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), de modo que, nos termos do art. 256‑L do Regimento Interno do STJ, impõe‑se a suspensão do trâmite dos recursos especiais e agravos em recursos especiais idênticos, devendo os autos ser devolvidos ao tribunal de origem para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com as providências indicadas.

Court Disposition

Determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do trâmite do agravo em recurso especial em razão da afetação ao Tema 1.365; determinou aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolver os autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC
  • Negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do Tribunal Superior