REsp 2226955 - ACORDAO

REsp 2226955 - ACORDAO

Não conhecer do recurso especial porque para desconstituir o acórdão recorrido seria necessário reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ), sendo que a corte de origem, com base em elementos e critérios técnicos, concluiu pela existência de excepcional necessidade de cobertura do tratamento.

Parties
Recorrente: UNIMED SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrido: LUCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgado Pela Terceira Turma)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Rol Da ANS, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7 Do STJ, Planos De Saúde, Dever De Cobertura Em Situação Excepcional
Direito Civil Direito Processual Civil Recusa De Cobertura Rol Da ANS Cerceamento De Defesa Súmula N. 7 Do STJ Planos De Saúde Dever De Cobertura Em Situação Excepcional

Case Brief

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Parties

UNIMED SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

LUCA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (julgado Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de cerceamento de defesa
  2. 2 obrigação de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ em recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque para desconstituir o acórdão recorrido seria necessário reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ), sendo que a corte de origem, com base em elementos e critérios técnicos, concluiu pela existência de excepcional necessidade de cobertura do tratamento.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por UNIMED SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de LUCA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC