REsp 1927347 - DECISAO

REsp 1927347 - DECISAO

O recurso especial foi negado porque, embora a negativa de cobertura gere em regra dano moral, a jurisprudência da Terceira Turma do STJ admite afastar a indenização quando houver dúvida razoável na interpretação do contrato, o que ocorreu no caso concreto conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; assim, não se reconheceu lesão extrapatrimonial indenizável, mantendo-se a decisão que afastou os danos morais.

Parties
Autor: GISELE BETAT DIAS DE FREITAS (GISELE); Ré: UNIMED PELOTAS/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Dano Moral, Cobertura Pós Cirurgia Bariátrica, Interpretação Contratual, Boa Fé Objetiva
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Recusa De Cobertura Dano Moral Cobertura Pós Cirurgia Bariátrica Interpretação Contratual Boa Fé Objetiva

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Parties

GISELE BETAT DIAS DE FREITAS (GISELE)

Autor

UNIMED PELOTAS/RS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da mamoplastia pós-bariátrica como procedimento reparador e cobertura pelo plano de saúde
  2. 2 Se a recusa de cobertura enseja dano moral
  3. 3 Se dúvida razoável na interpretação contratual afasta a responsabilidade por dano moral

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado porque, embora a negativa de cobertura gere em regra dano moral, a jurisprudência da Terceira Turma do STJ admite afastar a indenização quando houver dúvida razoável na interpretação do contrato, o que ocorreu no caso concreto conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; assim, não se reconheceu lesão extrapatrimonial indenizável, mantendo-se a decisão que afastou os danos morais.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios de R$ 1.500,00 para R$ 1.575,00, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça