EREsp 1932905 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o rol da ANS foi considerado exemplificativo, o procedimento indicado pelo médico para doença coberta deve ser custeado pela operadora, e a recorrente não comprovou existência de estabelecimento e equipe credenciados aptos a realizar o tratamento; além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e cláusulas contratuais vedado em recurso especial.

Parties
Recorrente: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Rol Da ANS, Responsabilidade Das Operadoras De Planos De Saúde, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza exemplificativa do rol da ANS
  2. 2 Obrigação de custeio de procedimento indicado pelo médico quando doença é coberta
  3. 3 Ônus da operadora de comprovar existência de rede credenciada capaz de realizar o procedimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o rol da ANS foi considerado exemplificativo, o procedimento indicado pelo médico para doença coberta deve ser custeado pela operadora, e a recorrente não comprovou existência de estabelecimento e equipe credenciados aptos a realizar o tratamento; além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e cláusulas contratuais vedado em recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro os honorários devidos ao advogado da parte recorrida para 18% sobre o valor da condenação