REsp 2181049 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe elementos capazes de demonstrar inadequação dos fundamentos da decisão recorrida; a caracterização do dano moral e o montante de R$ 5.000,00 foram fixados pela Corte de origem em conformidade com a jurisprudência do STJ, e a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno conhecido e não provido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Recusa De Cobertura, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ, Tratamento De Câncer
Civil Consumidor Plano De Saúde Direito Da Saúde Recusa De Cobertura Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  2. 2 caracterização de dano moral pela recusa de cobertura de tratamento de saúde
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe elementos capazes de demonstrar inadequação dos fundamentos da decisão recorrida; a caracterização do dano moral e o montante de R$ 5.000,00 foram fixados pela Corte de origem em conformidade com a jurisprudência do STJ, e a revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno conhecido e não provido; recurso especial não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida em todos os seus termos.