AREsp 1861030 - DECISAO

AREsp 1861030 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão do tribunal de origem quanto à inexistência de prova de dano moral decorrente da negativa de cobertura e que a alegação de dissídio jurisprudencial não foi adequadamente fundamentada, atraindo a Súmula 284/STF; majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: AGATA NEUMANN; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Omissão Em Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Obrigação De Fazer Omissão Em Acórdão Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

AGATA NEUMANN

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto à configuração do dano moral (art. 489, §1º, VI e art. 1.022, II, do CPC)
  2. 2 alegação de dissídio jurisprudencial quanto à configuração de dano moral in re ipsa em caso de recusa de cobertura de tratamento médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que não houve omissão do tribunal de origem quanto à inexistência de prova de dano moral decorrente da negativa de cobertura e que a alegação de dissídio jurisprudencial não foi adequadamente fundamentada, atraindo a Súmula 284/STF; majoraram-se honorários advocatícios em 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.
  • Publique-se.