AREsp 1868407 - DECISAO

AREsp 1868407 - DECISAO

Havendo dissonância entre o acórdão recorrido, que afastou o dano moral por entender existir mero inadimplemento contratual, e a jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual a recusa de cobertura em situação de urgência ou emergência configura dano moral, aplica-se a Súmula 568 do STJ, sendo devida indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00, e que assim se reforma o acórdão de origem.

Parties
Autora: LETÍCIA DA SILVA CAMPOS DE CARVALHO (LETÍCIA); Ré: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais (plano De Saúde) / Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para condenar a UNIMED ao pagamento de indenização por danos morais.
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Carência Em Plano De Saúde, Súmula 568 Do STJ, Responsabilidade Civil
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Carência Em Plano De Saúde Súmula 568 Do STJ +1 more

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Parties

LETÍCIA DA SILVA CAMPOS DE CARVALHO (LETÍCIA)

Autora

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL (UNIMED)

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Indenização Por Danos Morais (plano De Saúde) / Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de danos morais pela recusa de cobertura de plano de saúde em situação de emergência
  2. 2 Aplicação da Súmula 568 do STJ em face de acórdão em dissonância com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Incidência da carência em situação de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Havendo dissonância entre o acórdão recorrido, que afastou o dano moral por entender existir mero inadimplemento contratual, e a jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual a recusa de cobertura em situação de urgência ou emergência configura dano moral, aplica-se a Súmula 568 do STJ, sendo devida indenização por danos morais, fixada em R$ 5.000,00, e que assim se reforma o acórdão de origem.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido para condenar a UNIMED ao pagamento de indenização por danos morais.

Orders

  • Condenar a CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00.
  • Publique-se. Intimem-se.