EAREsp 1924658 - DECISAO

EAREsp 1924658 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque: (i) a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do NCPC foi genérica, atraindo a Súmula 284 do STF; (ii) não houve cerceamento de defesa, pois as instâncias ordinárias consideraram suficientes as provas produzidas e a produção da prova pericial não seria apta a alterar o resultado, sendo vedado em recurso especial o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); e (iii) a recusa de cobertura do medicamento foi indevida, estando a decisão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência da Terceira Turma de que o rol da ANS é exemplificativo e que o uso off-label deve ser coberto quando...

Parties
Autores: WANG AN YUE YU E OUTROS (WANG e outros); Ré: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (OMINT)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Uso Off Label De Medicamento, Rol De Procedimentos Da ANS, Produção De Prova Pericial, Omissão Em Acórdão
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Uso Off Label De Medicamento Rol De Procedimentos Da ANS Produção De Prova Pericial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WANG AN YUE YU E OUTROS (WANG e outros)

Autores

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (OMINT)

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto ao enfrentamento da Lei nº 9.656/1998 (art. 1.022 NCPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova técnica
  3. 3 legalidade de cláusula contratual que exclui cobertura de medicamento off-label ou não constante do rol da ANS

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento porque: (i) a alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do NCPC foi genérica, atraindo a Súmula 284 do STF; (ii) não houve cerceamento de defesa, pois as instâncias ordinárias consideraram suficientes as provas produzidas e a produção da prova pericial não seria apta a alterar o resultado, sendo vedado em recurso especial o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); e (iii) a recusa de cobertura do medicamento foi indevida, estando a decisão do Tribunal de origem em consonância com a jurisprudência da Terceira Turma de que o rol da ANS é exemplificativo e que o uso off-label deve ser coberto quando...

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer, em parte, o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento