AREsp 2735150 - DECISAO

AREsp 2735150 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, uma vez que o exame pretendido exigiria reavaliação de matéria fático-probatória, e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: DAYANE GARCIA DE ALMEIDA; Ré/recorrida: Operadora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Responsabilidade Civil Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DAYANE GARCIA DE ALMEIDA

Agravante/recorrente

Operadora

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por dano moral por recusa de cobertura de procedimento médico com cobertura contratual
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova
  3. 3 requisitos do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, uma vez que o exame pretendido exigiria reavaliação de matéria fático-probatória, e por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art.85, §11, CPC.