REsp 2209345 - DECISAO

REsp 2209345 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), de modo que, em observância à economia processual e ao CPC, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, ocasião em que deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: VERA LUCIA ARGOLO VICENTE; Recorrido: PLANO DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial; Apelação Cível – Ação De Obrigação De Fazer E Condenatória Por Indenização Por Danos Morais C/c Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela De Urgência / Recurso Especial Interposto; Questão Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia, Com Juízo De Conformação Ou Manutenção Na Origem Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365); posterior juízo de conformação ou manutenção a ser realizado na origem nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais in Re Ipsa, Honorários Sucumbenciais, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recursos (tema 1.365)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Constitucional Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Honorários Sucumbenciais Recursos Especiais Repetitivos +1 more

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Parties

VERA LUCIA ARGOLO VICENTE

Recorrente

PLANO DE SAÚDE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial; Apelação Cível – Ação De Obrigação De Fazer E Condenatória Por Indenização Por Danos Morais C/c Pedido De Antecipação Dos Efeitos Da Tutela De Urgência / Recurso Especial Interposto; Questão Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Com Baixa E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Representativos Da Controvérsia, Com Juízo De Conformação Ou Manutenção Na Origem Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa em hipóteses de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 Forma de fixação dos honorários sucumbenciais e aplicação do art. 85, §2º, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), de modo que, em observância à economia processual e ao CPC, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, ocasião em que deverá ser realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365); posterior juízo de conformação ou manutenção a ser realizado na origem nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Após publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e 1.040 do CPC/2015