REsp 2035220 - DECISAO

REsp 2035220 - DECISAO

Por se tratar de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos afetada ao Tema n. 1365, o feito deve ser devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão que decidirá o tema; após a publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte, ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Parties
Recorrente: CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido E Sobrestado No Tribunal De Origem, Aguardando Julgamento Do Tema N. 1365 (recursos Repetitivos)
Outcome
Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1365
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Tema 1365
Direito Da Saúde Responsabilidade Civil Processo Civil Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos Tema 1365

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Parties

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido E Sobrestado No Tribunal De Origem, Aguardando Julgamento Do Tema N. 1365 (recursos Repetitivos)

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos afetada ao Tema n. 1365, o feito deve ser devolvido ao Tribunal de origem e sobrestado até a publicação do acórdão que decidirá o tema; após a publicação, aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC: negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação da Corte, ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Feito devolvido e sobrestado no Tribunal de origem para aguardar julgamento do Tema n. 1365

Orders

  • Determino que o feito seja devolvido e sobrestado no Tribunal de origem
  • Aguardar o julgamento do Tema n. 1365