AREsp 2967386 - DECISAO

AREsp 2967386 - DECISAO

A análise do presente agravo em recurso especial foi declarada prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365/STJ), impondo-se a suspensão do trâmite e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ, com aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC (negação de seguimento se houver conformidade ou remessa ao órgão para retratação em caso de divergência).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação De Tema; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Julgo prejudicada a análise do presente recurso em razão da afetação ao Tema n. 1.365/STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Análise Prejudicada Por Afetação De Tema; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos recursos repetitivos e suspensão do trâmite de recursos especiais e agravos em recurso especial

Ratio Decidendi

A análise do presente agravo em recurso especial foi declarada prejudicada em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365/STJ), impondo-se a suspensão do trâmite e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ, com aplicação dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC (negação de seguimento se houver conformidade ou remessa ao órgão para retratação em caso de divergência).

Court Disposition

Julgo prejudicada a análise do presente recurso em razão da afetação ao Tema n. 1.365/STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, realize-se o juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ e observância dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC