REsp 2083298 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a perícia do IMESC atestou a necessidade da blefaroplastia conforme o planejamento do médico assistente, não foi indicado pela operadora procedimento substitutivo eficaz constante no rol da ANS, a recusa de cobertura configurou prática abusiva e a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLÍNICA SÃO JOSÉ - SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Blefaroplastia, Rol Da ANS E Cobertura Excepcional, Perícia Médica Judicial (imesc), Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processo Civil Planos De Saúde/saúde Suplementar Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Blefaroplastia Rol Da ANS E Cobertura Excepcional Perícia Médica Judicial (imesc) +1 more

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Parties

CLÍNICA SÃO JOSÉ - SAÚDE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde em cobrir procedimento não previsto no rol da ANS em hipótese excepcional
  2. 2 Validade e pertinência do laudo pericial elaborado pelo IMESC
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ: a perícia do IMESC atestou a necessidade da blefaroplastia conforme o planejamento do médico assistente, não foi indicado pela operadora procedimento substitutivo eficaz constante no rol da ANS, a recusa de cobertura configurou prática abusiva e a modificação do entendimento demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno