AREsp 2897551 - DECISAO

AREsp 2897551 - DECISAO

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.; Agravante: OUTRO; Recorridos: Autores/Apelados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Afastar Multa Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Recusa De Cobertura Securitária, Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Exames Médicos Prévios, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Embargos De Declaração E Prequestionamento, Súmulas Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Seguro Responsabilidade Civil Recusa De Cobertura Securitária Doença Preexistente Má Fé Do Segurado Exames Médicos Prévios +3 more

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

OUTRO

Agravante

Autores/Apelados

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Para Afastar Multa Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de recusa de cobertura por alegação de doença preexistente sem exigência de exames prévios
  3. 3 demonstração da má-fé do segurado como condição para exclusão da cobertura