REsp 2220289 - DECISAO

REsp 2220289 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determinando-se a suspensão dos feitos que versem sobre a mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem, para que ali aguarde o julgamento do paradigma e seja promovido o juízo de adequação, permanecendo suspenso até a publicação do acórdão representativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolução Ao Tribunal De Origem (suspensão Do Feito)
Outcome
Processo afetado ao rito dos recursos repetitivos e determinado o retorno dos autos ao Tribunal estadual com suspensão até a publicação do acórdão representativo; procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC devem ser observados após a publicação
Legal Topics
Recusa Indevida De Cobertura, Dano Moral in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação
Processual Civil Plano De Saúde Danos Morais Recusa Indevida De Cobertura Dano Moral in Re Ipsa Recursos Repetitivos Afetação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolução Ao Tribunal De Origem (suspensão Do Feito)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde
  2. 2 Efeitos processuais da afetação de recurso especial à sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determinando-se a suspensão dos feitos que versem sobre a mesma questão e a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem, para que ali aguarde o julgamento do paradigma e seja promovido o juízo de adequação, permanecendo suspenso até a publicação do acórdão representativo.

Court Disposition

Processo afetado ao rito dos recursos repetitivos e determinado o retorno dos autos ao Tribunal estadual com suspensão até a publicação do acórdão representativo; procedimentos previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC devem ser observados após a publicação

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
  • Publique-se