AREsp 2621520 - DECISAO

AREsp 2621520 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365/STJ), de modo que, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o desfecho do recurso repetitivo no Tribunal de origem. Assim, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, ficando a posterior remessa ao Superior Tribunal condicionada ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.365/STJ)
Legal Topics
Recusa Indevida De Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral in Re Ipsa, Cláusula Contratual Limitativa Abusiva, Reembolso De Despesas Médicas, Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Terapias Para Transtorno Do Espectro Autista, Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.365/stj)
CIVIL PROCESSUAL CIVIL CONSUMIDOR Recusa Indevida De Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral in Re Ipsa Cláusula Contratual Limitativa Abusiva Reembolso De Despesas Médicas Obrigação De Fazer +3 more

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Face De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 Abusividade de cláusula contratual limitativa em contrato de plano de saúde
  3. 3 Obrigação de reembolso integral de valores pagos pelo beneficiário na falta de profissional credenciado

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.365/STJ), de modo que, em observância à economia processual e ao art. 256-L do RISTJ, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o desfecho do recurso repetitivo no Tribunal de origem. Assim, determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, ficando a posterior remessa ao Superior Tribunal condicionada ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.365/STJ)

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem
  • Processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo