AREsp 2940911 - DECISAO

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Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365/STJ), aplicam-se as disposições do art. 256-L do RISTJ, determinando-se a suspensão do trâmite e, por consequência, ficando prejudicada a análise do recurso; por isso os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que, após publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação e eventual retratação conforme os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Afetação a Tema De Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação E Eventual Retratação
Outcome
Análise prejudicada por afetação a Tema de recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Danos Morais in Re Ipsa, Afetação De Recursos Repetitivos, Tema 1.365/stj
Processo Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Danos Morais in Re Ipsa Afetação De Recursos Repetitivos Tema 1.365/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Afetação a Tema De Recursos Repetitivos; Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Adequação E Eventual Retratação

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.365/STJ), aplicam-se as disposições do art. 256-L do RISTJ, determinando-se a suspensão do trâmite e, por consequência, ficando prejudicada a análise do recurso; por isso os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que, após publicação do acórdão dos repetitivos, seja realizado o juízo de adequação e eventual retratação conforme os arts. 1.030 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Análise prejudicada por afetação a Tema de recursos repetitivos; autos devolvidos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, que seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.365/STJ, em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC