REsp 2237202 - DECISAO

REsp 2237202 - DECISAO

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determinou-se a suspensão dos processos que versem sobre o tema e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição e juízo de adequação, devendo o feito permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observados os dispositivos processuais indicados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução E Suspensão
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC.
Legal Topics
Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Danos Morais in Re Ipsa, Recursos Repetitivos, Afetação De Processos, Suspensão Do Feito, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Danos Morais in Re Ipsa Recursos Repetitivos Afetação De Processos Suspensão Do Feito +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução E Suspensão

Legal Issues

  1. 1 definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde
  2. 2 procedimento de afetação ao rito dos recursos repetitivos e suspensão dos feitos, com retorno dos autos ao tribunal de origem para juízo de adequação

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.165.670/SP), determinou-se a suspensão dos processos que versem sobre o tema e a devolução dos autos ao Tribunal estadual para esgotamento da jurisdição e juízo de adequação, devendo o feito permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observados os dispositivos processuais indicados.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ, observando-se, logo após, o expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041, ambos do CPC.

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal estadual
  • Baixa do processo nesta Corte