AREsp 2950442 - DECISAO

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O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), de modo que, por princípio de economia processual e em observância aos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e ao art. 256‑L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, ocasião em que o tribunal de origem realizará o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Agravante: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS; Agravada: segurada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos (tema 1.365)
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos do Tema 1.365
Legal Topics
Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial, Dano Moral in Re Ipsa, Afetação De Recurso Especial Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365), Aplicabilidade Da Lei Nº 9.656/98 E Normas Da ANS, Inaplicabilidade Do CDC a Plano De Autogestão (súmula 608)
Planos De Saúde Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Recusa Indevida De Cobertura Médico Assistencial Dano Moral in Re Ipsa Afetação De Recurso Especial Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365) Aplicabilidade Da Lei Nº 9.656/98 E Normas Da ANS +1 more

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Parties

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Agravante

segurada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Publicação Dos Acórdãos Dos Recursos Representativos (tema 1.365)

Legal Issues

  1. 1 se configura dano moral in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 se materiais vinculados ao ato cirúrgico devem ser custeados pela seguradora com fundamento na Lei nº 9.656/98 e normas da ANS
  3. 3 se o Código de Defesa do Consumidor aplica-se a plano de autogestão (Súmula 608)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), de modo que, por princípio de economia processual e em observância aos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e ao art. 256‑L do RISTJ, os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos, ocasião em que o tribunal de origem realizará o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local conforme arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos do Tema 1.365

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa.
  • Autos permanecerão sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.365).