AREsp 1156670 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: o Tribunal de origem analisou e concluiu que a Casa de Saúde São José não integrava o módulo contratado pelo autor (módulo básico), não havendo prova de descredenciamento posterior ou de falta de comunicação pela operadora; os hospitais disponibilizados estavam previstos no contrato e podiam realizar o procedimento; além disso, os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ impediram o reexame de questões fático-probatórias, de modo que os embargos, de caráter nitidamente modificativo, são improcedentes.

Parties
Embargante: Edmundo Vitor da Silva; Embargada: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Rede Credenciada, Descredenciamento, Dever De Informação, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Moral, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Contratual Rede Credenciada Descredenciamento Dever De Informação Inversão Do Ônus Da Prova Dano Moral +1 more

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Parties

Edmundo Vitor da Silva

Embargante

UNIMED

Embargada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto à alegação de que o segurado não foi notificado sobre alteração na rede de prestadores
  2. 2 existência de descumprimento contratual por negativa de cobertura em hospital de categoria diferenciada
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ que impedem reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão: o Tribunal de origem analisou e concluiu que a Casa de Saúde São José não integrava o módulo contratado pelo autor (módulo básico), não havendo prova de descredenciamento posterior ou de falta de comunicação pela operadora; os hospitais disponibilizados estavam previstos no contrato e podiam realizar o procedimento; além disso, os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ impediram o reexame de questões fático-probatórias, de modo que os embargos, de caráter nitidamente modificativo, são improcedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.